Compromisso com a Transparência das Contas Públicas

Transparência Total na Gestão dos Recursos Públicos

• Compromisso: Implementar uma política de transparência total na gestão dos recursos públicos municipais, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso fácil e rápido às informações sobre a arrecadação e o uso dos recursos financeiros da cidade.

Portal da Transparência Ampliado e Acessível

• Compromisso: Ampliar e modernizar o Portal da Transparência municipal, tornando-o mais acessível e fácil de navegar, com informações detalhadas sobre despesas, contratos, licitações e convênios, além de relatórios financeiros atualizados em tempo real.

Publicação Periódica de Relatórios de Prestação de Contas

• Compromisso: Instituir a obrigatoriedade da publicação periódica de relatórios detalhados de prestação de contas, que incluam análises de desempenho e a utilização dos recursos em projetos e programas municipais.

Audiências Públicas Regulares para Discussão do Orçamento

• Compromisso: Realizar audiências públicas regulares para a discussão do orçamento municipal, permitindo que a população participe ativamente do planejamento financeiro e das decisões sobre as prioridades de investimento.

Fiscalização Independente e Participativa

• Compromisso: Criar e fortalecer mecanismos de fiscalização independente das contas públicas, incentivando a participação de organizações da sociedade civil, universidades e cidadãos no acompanhamento das finanças municipais.

Programa de Educação Financeira para a População

• Compromisso: Implementar um programa de educação financeira para a população, com o objetivo de capacitar os cidadãos a entenderem e acompanharem melhor a gestão das contas públicas, promovendo uma cultura de fiscalização e controle social.

Divulgação Transparente de Contratos e Licitações

• Compromisso: Assegurar que todos os contratos e processos licitatórios sejam divulgados de forma clara e completa, com acesso irrestrito aos documentos e detalhes dos processos, garantindo a integridade e a competitividade nas contratações públicas.

Prestação de Contas em Sessões Públicas e Online

• Compromisso: Realizar sessões públicas e online para a prestação de contas periódica da administração municipal, onde gestores e secretários municipais apresentem os resultados e respondam a perguntas da população e da imprensa.

Mecanismo de Denúncia e Auditoria Cidadã

• Compromisso: Criar um mecanismo de denúncia e auditoria cidadã, onde qualquer cidadão possa reportar irregularidades ou solicitar auditorias específicas em áreas da gestão pública, com garantias de resposta e ação por parte do governo.

Compromisso com a Economicidade e Responsabilidade Fiscal

• Compromisso: Adotar o princípio da economicidade em todas as ações governamentais, buscando sempre o uso eficiente dos recursos públicos, evitando desperdícios e respeitando rigorosamente a responsabilidade fiscal.