A Terra Sem Lei Digital e a Fragilidade Democrática

A democracia brasileira, construída com suor, sangue e incontáveis esforços ao longo de décadas, enfrenta uma ameaça que se disfarça sob o verniz da liberdade de expressão: o discurso de ódio. A incitação à violência, amplificada nas redes sociais, vem se transformando em combustível para a deslegitimação das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito. Esses espaços, que deveriam fomentar o diálogo e a troca de ideias, muitas vezes se tornam campos férteis para atos que não apenas comprometem a integridade individual de agentes públicos, mas corroem o próprio alicerce da democracia.

Aceitar adversidades é a essência da democracia. Viver sob esse regime implica respeitar os resultados das urnas, reconhecer a vitória de adversários e, acima de tudo, cooperar com gestões divergentes. Também significa preservar as instituições e compreender que a alternância no poder é um símbolo de maturidade política. No entanto, como sustentar essa convivência democrática quando, nas redes digitais, grupos fomentam um ambiente hostil, promovendo ataques sistemáticos contra o Estado e incentivando a insubordinação civil?

Eventos recentes, como o caso emblemático de Francisco Wanderley em Brasília, são mais um capítulo de uma cronologia alarmante de atentados contra a democracia. Cada incidente evidencia o perigo de naturalizar práticas que visam enfraquecer o sistema democrático. As redes sociais, que deveriam ser ferramentas para o debate plural e saudável, tornaram-se arenas de destruição de reputações e ataques violentos direcionados a quem representa a vontade popular.

A omissão do Congresso Nacional em regulamentar de forma clara e eficaz o discurso de ódio e suas consequências só agrava esse cenário. Não se trata de restringir opiniões ou cercear a liberdade de expressão, mas de estabelecer limites entre o debate legítimo e o uso da violência, seja verbal ou simbólica, para enfraquecer a democracia. A manutenção dos vetos à criminalização de fake news e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito abre espaço para que a barbárie digital continue a prosperar.

Discursos inflamados de alguns parlamentares, que insistem em qualificar qualquer tentativa de regulação como censura, desviam a atenção do ponto central: a urgência de proteger o Brasil contra o caos. Medidas como a criminalização de campanhas de desinformação, o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em ações golpistas e o combate efetivo ao financiamento de iniciativas antidemocráticas são indispensáveis. Essas não são ferramentas para silenciar opositores, mas sim para garantir que o jogo democrático seja disputado dentro das regras.

O Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição de 1988, é o escudo que protege cada cidadão contra arbitrariedades de grupos que almejam o retrocesso. No entanto, esse escudo está sendo corroído pela desinformação, pela omissão legislativa e pelo ódio que transborda das telas para as ruas. Ataques como o de Wanderley não surgem do dia para a noite; eles são alimentados por anos de leniência com atos que deveriam ter sido rigorosamente coibidos.

O desafio está posto: regulamentar as redes sociais para conter a terra sem lei digital. Não está em jogo apenas a preservação das instituições, mas a própria sobrevivência do pacto democrático. Não podemos esperar mais tragédias para agir. A democracia exige vigilância constante, e esse compromisso começa com a recusa em permitir que o ódio, a desinformação e a violência encontrem espaço para florescer.

Se queremos que o Brasil avance como uma democracia madura e resiliente, é imprescindível que cada um de nós – cidadãos, parlamentares, gestores e comunicadores – assuma a responsabilidade de proteger o que nos une como sociedade: a democracia e o respeito mútuo.